1. Compromisso com a privacidade
A proteção dos dados pessoais e a utilização responsável da informação constituem princípios relevantes no desenvolvimento e operação do GESTRH.
A presente Política de Privacidade descreve, de forma geral, como são tratados os dados pessoais relacionados com o website, criação e gestão de contas, subscrições, suporte e utilização da plataforma.
2. Diferentes contextos de tratamento
A posição do GESTRH relativamente ao tratamento de dados pode variar consoante a natureza da informação e a finalidade do tratamento.
Dados da conta e relação comercial
Relativamente aos dados necessários à criação e administração da conta, contactos, subscrição, faturação, pagamentos, segurança e suporte, os dados são tratados para gerir a relação com o cliente e assegurar o funcionamento do serviço.
Dados de trabalhadores introduzidos pelos clientes
Quando uma empresa, gabinete de contabilidade ou outro cliente utiliza o GESTRH para introduzir e tratar dados dos seus trabalhadores, colaboradores ou clientes, essa entidade determina normalmente as finalidades e os meios essenciais desse tratamento.
Nestes casos, o serviço tecnológico deverá tratar os dados de acordo com as instruções da entidade cliente e com as condições aplicáveis à prestação do serviço, sem prejuízo das obrigações legais próprias que possam existir.
3. Categorias de dados
Dependendo da utilização do serviço, podem ser tratados dados como:
- nome e dados de contacto;
- dados de identificação e faturação;
- informação da organização ou empresa;
- dados de autenticação e segurança;
- informação relativa à subscrição e pagamentos;
- registos técnicos e de utilização;
- informação profissional e laboral introduzida pelos clientes;
- dados necessários às funcionalidades de recursos humanos e processamento salarial.
4. Finalidades
Os dados podem ser tratados para:
- criar e administrar contas;
- prestar e manter o serviço GESTRH;
- gerir subscrições, pagamentos e faturação;
- autenticar utilizadores e proteger contas;
- prestar apoio e responder a pedidos;
- detetar, prevenir e investigar incidentes de segurança;
- cumprir obrigações legais;
- melhorar a estabilidade e funcionamento da plataforma;
- executar as operações solicitadas pelos clientes no âmbito das funcionalidades contratadas.
5. Fundamentos do tratamento
Consoante a situação, o tratamento poderá basear-se na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais, cumprimento de obrigações legais, interesses legítimos devidamente ponderados ou consentimento, quando este seja legalmente exigido.
6. Dados de recursos humanos
A plataforma pode armazenar informação relativa a trabalhadores e colaboradores, incluindo dados necessários à gestão administrativa, contratual, fiscal, laboral e salarial.
A configuração e utilização dessas funcionalidades é da responsabilidade da entidade cliente, que deverá limitar a informação ao que seja necessário e adequado às finalidades legítimas prosseguidas.
7. Prestadores de serviços
Para disponibilizar o serviço poderão ser utilizados prestadores tecnológicos necessários, por exemplo, ao alojamento, infraestrutura, comunicações, pagamentos, faturação ou segurança.
Sempre que aplicável, são adotadas medidas destinadas a assegurar que esses prestadores tratam a informação apenas para as finalidades necessárias à prestação dos respetivos serviços e com garantias adequadas de proteção.
8. Transferências de dados
Sempre que o tratamento implique uma transferência internacional de dados pessoais, serão observados os mecanismos e garantias exigidos pela legislação aplicável.
9. Conservação
Os dados são conservados durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, à execução da relação contratual e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Os períodos podem variar em função da categoria dos dados, obrigações fiscais, contabilísticas, laborais, segurança, exercício de direitos ou necessidade de defesa em processos judiciais.
10. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.
Nenhum sistema pode, contudo, garantir segurança absoluta. Os utilizadores devem igualmente proteger as suas credenciais e comunicar qualquer suspeita de utilização indevida.
11. Direitos dos titulares
Nos termos legalmente aplicáveis, o titular poderá exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como retirar consentimento quando o tratamento dependa desse fundamento.
Quando os dados tenham sido introduzidos no GESTRH por uma entidade empregadora ou outro cliente, o pedido deverá, em regra, ser dirigido à entidade responsável por esse tratamento.
12. Reclamação
Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais, o titular dos dados pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.
13. Cookies
O website poderá utilizar cookies necessários e, quando aplicável, cookies opcionais sujeitos às escolhas do utilizador.
Consulte a Política de Cookies para informação adicional.
14. Alterações à política
Esta política poderá ser atualizada em resultado de alterações legislativas, tecnológicas ou funcionais. A versão atual estará sempre disponível nesta página.
15. Contacto
Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados poderá contactar: geral@gestweb.pt.